LICENÇA / AUTORIZAÇÃO / DECLARAÇÃO AMBIENTAL
FORMAS DE ATENDIMENTO
Presencial
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
QUEM PODE SOLICITAR?
Público em Geral
Secretária do Meio Ambiente
Endereço: Avenida São Nicolau, S/N, CentroSetor Responsável: Secretária do Meio Ambiente
Horário de Atendimento: 08h00 as 13h00